Ação será realizada no dia 14 de novembro, em parceria com a ONG Vitória Régia, com foco na retificação de nome e orientações sobre Direito Civil e de Família A …
Tese defendida pela especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva, de que infiéis não devem receber pensão alimentícia foi reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em …