No Dia de Luta pela Saúde da Mulher, Anadem reforça importância das leis que auxiliam na prevenção ao câncer de mama
Neste sábado, 28 de maio, é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. A data foi criada há 38 anos com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem as mulheres, como o câncer de mama, endometriose, infecção urinária, câncer no colo do útero, fibromialgia, depressão e obesidade.
Anualmente, cerca de 66 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de mama no Brasil. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2019, demonstra que mais da metade das pacientes apenas serão diagnosticadas quando a doença já estiver em estágio avançado, em média 200 dias a partir da primeira consulta, o que dificulta ainda mais o tratamento e gera prejuízos financeiros aos sistemas de Saúde.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) chama a atenção para a importância de as pacientes conhecerem e reivindicarem seus direitos. “O processo de identificação precoce da doença ainda é muito falho no Brasil. Quando se trata de cumprir as leis já existentes, então, a dificuldade só aumenta. Por isso, é preciso se apoderar dessas informações e buscar auxílio”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
Prevenção do câncer de mama
Há diversas leis com o intuito de aprimorar a prevenção do câncer de mama. As principais são a Lei nº 11.664, de 2008, que assegura a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, e a Lei n° 13.767, de 2018, que permite a homens e mulheres se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados, para a realização de exames de detecção de câncer.
A mais urgente é a lei de n° 12.732 de 2012, a Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve ter início em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico. Para complementá-la, em 2018 foi elaborado um Projeto de Lei Complementar que prevê que a rede pública tem o prazo máximo de 30 dias para realizar exames que confirmem o diagnóstico quando a principal hipótese for uma neoplasia maligna. Assim, há um prazo máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas e o início do tratamento.
O presidente da Anadem fala da importância de se fazer valer as leis já estabelecidas, tendo em vista o momento delicado que a paciente vive. “Quando a mulher tem a suspeita ou mesmo recebe o diagnóstico do câncer de mama, é um momento difícil, em que se sente fragilizada. Ela tem que ter os seus direitos preservados integralmente para que o tratamento possa ser eficiente em todos os sentidos. Não pode ficar preocupada com outra coisa”, finaliza Raul Canal.
Projeto Volte a Ser Feliz
Além de atuar na conscientização em prol dos direitos das pacientes vítimas do câncer de mama, a Anadem apoia o Projeto Volte a Ser Feliz, que desde 2014 busca restaurar a autoestima de mulheres que superaram o câncer, por meio da dermopigmentação paramédica. Os procedimentos são realizados gratuitamente e incluem pigmentação de sobrancelhas, reconstrução em 3D de aréola mamária, contorno dos lábios, entre outros