Advogado trabalhista, Dr. Renato Barufi, esclarece as regras e orienta sobre deveres e garantias no fim de ano
Com o fim do ano se aproximando, muitas empresas optam por conceder férias coletivas ou definir um período de recesso, mas nem todos os trabalhadores sabem exatamente o que muda entre essas práticas e quais são os seus direitos em cada uma delas. O advogado trabalhista Dr. Renato Barufi explica as diferenças e aponta os cuidados que empregadores e empregados devem observar para garantir que tudo esteja dentro da lei.
As férias coletivas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem uma série de formalidades por parte da empresa. “Elas precisam ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos das categorias envolvidas com pelo menos 15 dias de antecedência”, explica Barufi. Esse tipo de férias pode ser aplicado a todos os funcionários da empresa ou apenas a determinados setores, mas, em qualquer caso, o trabalhador tem direito à remuneração integral, acrescida de um terço do salário, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, o pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de descanso, e o empregador também deve realizar o depósito do FGTS correspondente.
Uma das principais garantias ao trabalhador durante as férias coletivas é a impossibilidade de convocação para trabalhar. “O período de descanso é protegido pela legislação, e qualquer exigência para que o empregado desempenhe suas funções configura irregularidade por parte da empresa, podendo resultar em sanções legais”, destaca o advogado.
O recesso, por outro lado, é uma prática comum em muitas empresas, mas não possui regulamentação específica na CLT. Ele é frequentemente concedido como uma pausa informal no trabalho, geralmente negociada entre empregador e empregado. “Tendo em vista que o recesso é uma pausa nas atividades da empresa por opção do empregador, esses dias parados não poderão ser descontados do salário mensal e nem da quantidade de dias das futuras férias”, ressalta Barufi. Em alguns casos, o recesso pode ser compensado posteriormente, e é recomendável que todos os detalhes sejam registrados por escrito para evitar problemas futuros.
Segundo o especialista, a principal diferença entre as duas práticas é que as férias coletivas seguem um rigor legal, enquanto o recesso é mais flexível e depende diretamente de um acordo interno. “O trabalhador precisa estar atento para compreender seus direitos e evitar situações de abuso, enquanto o empregador deve garantir que a comunicação e os pagamentos relacionados às férias coletivas sejam feitos dentro do prazo para cumprir a lei”, afirma.