Serviço é realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino
Núcleo de Práticas Jurídicas da Anhanguera oferece atendimentos gratuitos à população em Ribeirão Preto/DIVULGAÇÃO
A Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto deu início às atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da unidade e oferece atendimento jurídico presencial e gratuito à comunidade. O serviço é realizado pelos estudantes do 5º ano do curso de Direito da instituição, supervisionados por docentes e profissionais da área, e tem o objetivo de auxiliar a população carente em situações que possam envolver a Justiça.
Os atendimentos contemplam questões da esfera cível, como os relacionados à área da Família, do Consumidor, Sucessões, entre outras. “O objetivo é o de prestar assistência, fazer orientações à sociedade e, em alguns casos, ajuizar medidas judiciais para resolução de problemas”, afirma o coordenador do NPJ e do curso de Direito da Anhanguera, professor Renato Henrique Rehder.
Segundo o docente, essa é a oportunidade para que os alunos coloquem em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação, ao mesmo tempo em que auxiliam com demandas reais da comunidade. “A iniciativa é capaz de aproximar os indivíduos de seus direitos e facilitar o acesso ao judiciário em promoção dos interesses de cada um, sem a necessidade de custear os honorários de um advogado particular”, afirma.
AGENDAMENTO
Para ser elegível ao serviço, os interessados devem se encaixar nos mesmos requisitos de hipossuficiência econômica adotados pelas Defensorias Públicas do Brasil. Obrigatoriamente, as pessoas atendidas devem possuir renda de até três (03) salários-mínimos e não podem ser proprietárias de bens móveis (carros e aplicações financeiras, por exemplo) ou imóveis (residência) em valores que ultrapassem 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFEPS), equivalente a R＄ 159.850,00, além de não possuírem recursos financeiros ou aplicações em valor superior a 12 (doze) salários mínimos, equivalente a R＄ 12.568,00.
As consultas acontecem de segunda a sexta-feira, das 19h às 21h, e devem ser agendadas presencialmente na secretaria da Faculdade. É necessária a apresentação de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de renda (holerites, CPTS ou declaração de imposto de renda) e comprovante de endereço.
SERVIÇO
Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto
Endereço: Av. Gov. Mário Covas, 891, Vila Albertina, Ribeirão Preto.
Dias: Segunda a sexta-feira.
Horário: 19h às 21h.
Valor: Gratuito.